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A Camargo Corrêa Infra Construções S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.178.032/0001-06 (“CCINFRA”), é uma empresa que respeita a privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e, por isso, estabelece com os titulares de Dados Pessoais (“Titulares”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira e dos países onde atua, observando e cumprindo as normas atinentes à proteção de dados pessoais, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por objetivo atender às disposições constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, publicada em 14/08/2018, bem como a Lei nº 1.581/2012, que trata das disposições gerais para proteção de dados pessoais na República da Colômbia em seu Decreto regulamentador nº 1.377/2013 (em conjunto “LGPD”) e demais normas relacionadas ao tema, visando dispor sobre o uso lícito e legítimo de dados relacionados a pessoas naturais, nos termos da referida Lei.
Ao navegar em nosso website, enviar currículos ou mensagens no “Fale Conosco”, “Ouvidoria” e “Linha Ética”, dentre outras interações e utilização de suas funcionalidades, e o clicar no botão “Eu li e aceito a Política de Privacidade”, o usuário declara que leu, compreendeu e está de acordo com os termos e condições constantes da presente Política, conferindo, desde já, o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades aqui determinadas.
A presente Política se aplica a todos aqueles que tenham Dados Pessoais tratados pela CCINFRA, por meio físico ou digital.
As seguintes definições se aplicam a esta Política:
3.1. Os dados são coletados de diversas formas e em diferentes áreas do website da CCINFRA, de forma direta ou indireta, a partir de informações:
3.2. Os dados coletados dos Titulares poderão ser: nomes, e-mails, cargos, número de CPF ou cédula de cidadania colombiana, endereços, números de telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.
3.3. O website da CCINFRA utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas.
A CCINFRA não será responsável pela previsão, veracidade ou atualização das informações de Titulares.
3.4.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente aplicável e os termos desta Política.
3.5. O consentimento que o Titular fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
3.6. Por meio do canal de atendimento “Fale Conosco” o Titular poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
3.8.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas comercializadas ou alugadas.
3.9. O Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política. Não serão enviados e-mails solicitando que o Titular encaminhe seus dados cadastrais.
3.11. A CCINFRA não coleta Dados Pessoais Sensíveis a não ser aqueles estritamente necessário para atendimento às finalidades estabelecidas para os registros de tratamento que o exigirem.
3.12. Caso os Titulares, durante a navegação no website da CCINFRA, sejam conduzidos – via “link” – a outro website externo ao domínio da CCINFRA, esta não se responsabiliza pela coleta e utilização de Dados Pessoais, tampouco pelo conteúdo de websites de terceiros.
Seus Dados Pessoais podem ser coletados, armazenados, compartilhados e processados pela CCINFRA para os seguintes fins:
4.1. A CCINFRA efetuará o tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares com base nas hipóteses legais previstas em legislação pertinente:
O armazenamento dos Dados Pessoais é realizado de forma que garanta sua confidencialidade, de acordo com a presente Política, e só poderão ter acesso a eles aqueles profissionais que tenham sido previamente autorizados pela CCINFRA. Todas as suas informações serão armazenadas observadas as medidas de segurança aplicadas pela CCINFRA. Os Dados Pessoais coletados serão armazenados somente pelo período necessário para realizar as operações aqui informadas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.
A CCINFRA poderá trabalhar com provedores de serviços tecnológicos que podem se utilizar de servidores instalados também em outros países, sujeitos às proteções e governança de tais prestadores.
Dados relacionados a clientes e fornecedores são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação da empresa.
A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política.
O armazenamento dos dados respeitará a presente Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os Titulares; no entanto, os dados podem ser armazenados por determinação legal ou regulatória, em cumprimento a ordem judicial ou de autoridade competente ou, ainda, em atenção a legítimos interesses da CCINFRA.
Caso os Dados Pessoais dos Titulares sejam utilizados para finalidades diversas, que obrigue a CCINFRA a armazená-los e usá-los durante diferentes prazos, será aplicado o prazo mais longo.
Depois deste período, os Dados Pessoais serão devidamente eliminados das bases de dados da CCINRA.
Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
A CCINFRA não comercializa os Dados Pessoais dos Titulares. No entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela CCINFRA, para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às suas atividades, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.
A CCINFRA poderá compartilhar dados coletados no website com terceiros, de forma anonimizada, sem que sejam revelados nomes ou dados que permitam a identificação do Titular.
A CCINFRA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de Dados Pessoais dos Titulares fora do território brasileiro.
Como a CCINFRA possui atuação no Brasil, na Colômbia e está em expansão para o exercício de suas atividades em outros países, os Dados Pessoais podem ser processados e armazenados conforme descrito acima. Assim, “quando você fornece seus Dados Pessoais para a CCINFRA, reconhece e concorda que podemos divulgar seus dados para destinatários (incluindo, mas não se limitando, aos provedores de serviços, sucursais, coligadas, controladas ou controladoras da CCINFRA ou agentes e servidores de TI da CCINFRA) localizados em jurisdições diferentes da sua própria, incluindo, mas não se limitando, a Brasil e Colômbia”.
A CCINFRA poderá trabalhar com provedores de serviços tecnológicos que por vezes utilizam servidores instalados também em outros países, sujeitos às proteções e governança de tais prestadores.
A CCINFRA emprega esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas e dados, monitora regularmente seu sistema, visando evitar falhas e ataques. Contudo, reconhece que existem riscos naturais ao uso da internet. Assim, a CCINFRA garante que prioriza a proteção de Dados Pessoais e, na hipótese de ocorrência de algum incidente de segurança (vazamento, acesso indevido, transmissão não autorizada, por exemplo), esta adotará todas as medidas possíveis para minimizar eventuais danos.
A CCINFRA somente transferirá Dados Pessoais para países ou empresas que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira e tomará as medidas adequadas para garantir que eles estejam em segurança, estando sujeitos à legislação brasileira aplicável.
A CCINFRA compromete-se com a segurança do tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança que são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos Dados Pessoais dos Titulares contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
Qualquer membro da CCINFRA que possua acesso às informações e dados coletados dos Titulares é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente Política.
Os Titulares deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo, mas não se limitando, à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela CCINFRA, sendo que a CCINFRA não será responsabilizada por eventuais danos aos quais os Titulares deram causa.
A CCINFRA utiliza todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para proteger os Dados Pessoais dos Titulares; de todo modo, é certo que os sistemas da CCINFRA não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de dados transmitidos pelos Titulares via internet, sendo que não poderá a CCINFRA ser responsabilizada em tais hipóteses.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente aplicável e os termos desta Política.
Os Titulares de Dados Pessoais poderão solicitar informações sobre tratamento de Dados Pessoais e sua exclusão do banco de dados da CCINFRA, dentre outros direitos estabelecidos na LGPD e aqueles previstos abaixo:
O Titular está ciente de o exercício de seus direitos não afetará a legalidade de qualquer coleta, processamento, uso ou divulgação realizada antes de sua retirada e que a CCINFRA ainda pode ter o direito de processar seus Dados Pessoais se houver outra razão (diferente do consentimento), ou uma exceção de consentimento para fazê-lo, como cumprimento de obrigações legais. Em alguns casos, retirando o seu consentimento para a coleta, processo, uso ou divulgação de alguns ou todos os seus Dados Pessoais, poderá acarretar a impossibilidade de utilização das funcionalidades do website, comunicação ou contratação com a CCINFRA.
O Titular poderá exercer seus direitos por meio do endereço de e-mail: [email protected].
Se o Titular tiver alguma dúvida ou preocupação sobre o manuseio de seus Dados Pessoais ou sobre esta Política, deve entrar em contato com nosso Encarregado de Dados usando as informações de contato definidas abaixo.
Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos Titulares sobre a forma como seus dados estão sendo tratados pela CCINFRA deverá ser dirigida ao Encarregado de Dados, o qual se encontra devidamente autorizado pela CCINFRA a prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de Dados Pessoais pela empresa.
Encarregado:
– Brasil: Grant Thornton Consultores de Negócio Ltda.
E-mail: [email protected]
– Colômbia: Karina Cifuentes Rodríguez
E-mail: [email protected]
A presente Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante comunicação por meio do website da CCINFRA. Por esse motivo, é recomendável que o Titular retome periodicamente a leitura dos seus termos e condições.
A presente Política é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e com as leis da República da Colômbia, no que for aplicável. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: Agosto de 2021.
